Licença-maternidade de 6 meses já está em vigor

A partir dessa semana (25/01/2010) as empresas podem começar a aderir ao Programa Empresa Cidadã, que permite ampliar para até seis meses o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado. Até o momento, a extensão do benefício só existia, para funcionárias públicas.

A lei é facultativa. As empresas que aderirem terão direito a incentivos fiscais do governo federal. A mulher que quiser ampliar sua licença-maternidade tem até 30 dias depois do nascimento da criança para comunir à empresa. Porém, o benefício só será concedido se a empresa estiver cadastrada no programa. Os quatro primeiros meses da licença são pagos pela empresa e compensandos pelo INSS. Os outros dois meses não serão compensados pela Previdência Social, mas sim abatidos do Imposto de Renda.

A regra é válida somente para empresas que optam pelo regime do lucro real. Isso significa que as 150 mil grandes empresas do país podem aderir ao Programa. As 3 milhões de empresas do Simples e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido não poderão entrar no Empresa Cidadã.

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